Responsabilidade Patrimonial E Insolvencia Culposa pdf

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Responsabilidade Patrimonial E Insolvencia Culposa

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Responsabilidade Patrimonial E Insolvencia Culposa

Responsabilidade Patrimonial E Insolvencia CulposaPDF/EPUB Livres

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DL n.º 47344 66, de 25 de Novembro
Artigo 164.º (Obrigações e responsabilidade dos titulares dos órgãos da pessoa colectiva) Artigo 165.º (Responsabilidade civil das pessoas colectivas) Artigo 166.º Destino dos bens em caso de extinção. SECÇÃO II Associações. Artigo 167.º (Acto de constituição e estatutos)
Efeitos da Decretação da Falência Jusbrasil
A partir do momento que a falência é decretada, a responsabilidade dos bens e negócios do falido passa a ser do administrador, de modo em casos de ocorrência de crimes falimentares, responderá o administrador por estes, podendo gerar efeitos como inabilitação para o exercício da atividade empresarial, impedimento para exercício de ...
Legislação Consolidada DRE
Artigo 490.º (Responsabilidade dos autores, instigadores e auxiliares) Artigo 491.º (Responsabilidade das pessoas obrigadas à vigilância de outrem) Artigo 492.º (Danos causados por edifícios ou outras obras) Artigo 493.º (Danos causados por coisas, animais ou actividades) Artigo 493.º A Indemnização em caso de lesão ou morte de animal
[Resumos Jurídicos] Contratos em espécie
Um super resumo para consultas rápidas. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 1. CONCEITO (ART. 481 CC) → Código Civil Art. 481.Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio (a propriedade) de certa coisa móvel ou imóvel, e o outro, a pagar lhe certo preço em dinheiro.
Decreto Lei 262 86, 1986 09 02 DRE
Diário da República n.º 201 1986, Série I de 1986 09 02, Aprova o Código das Sociedades erciais 220107. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o que procura.
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